Toda pessoa presa em flagrante tem o direito de ser apresentada a um juiz em até 24 horas, na chamada audiência de custódia. O escritório Escobar & Ferrão Advogados Associados, com sede em Gravataí/RS, atua na defesa de presos em audiências de custódia realizadas em Gravataí, Canoas, Cachoeirinha, Porto Alegre e demais municípios da região metropolitana. Contar com um advogado criminalista para audiência de custódia desde as primeiras horas da prisão é essencial para pleitear a soltura, apontar eventuais ilegalidades e evitar a manutenção de uma prisão preventiva desnecessária. A rapidez no atendimento, nesses casos, pode ser determinante para o resultado da audiência.
O que é a Audiência de Custódia
A audiência de custódia é o ato judicial em que a pessoa presa em flagrante é conduzida à presença de um juiz, na presença do Ministério Público e da defesa, para que sejam verificadas as condições da prisão e a necessidade de sua manutenção. Nessa oportunidade, o juiz avalia se houve tortura ou maus-tratos, se os requisitos legais da prisão foram observados e se é caso de relaxamento da prisão, concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares alternativas. A ausência dessa apresentação no prazo legal também pode ser arguida pela defesa, assim como qualquer vício ocorrido durante a prisão ou o interrogatório informal na delegacia.
Possíveis Resultados da Audiência de Custódia
Ao final da audiência, o juiz pode determinar o relaxamento da prisão, quando constatada alguma ilegalidade; a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança; a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo ou monitoramento eletrônico; ou, ainda, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. A atuação do advogado nesse momento é decisiva para o resultado final do caso.
Advogado Criminalista para Audiência de Custódia: Quando é Necessário
A presença de um advogado criminalista na audiência de custódia é recomendada em situações como:
- Prisão em flagrante por qualquer tipo de crime
- Suspeita de excesso ou abuso durante a abordagem policial
- Necessidade de comprovar residência fixa e ocupação lícita para obter liberdade provisória
- Pedido de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
- Risco de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
Como Funciona o Atendimento
Assim que informado sobre a prisão, o escritório busca o contato mais rápido possível com o cliente e com a família, reunindo documentos e informações necessárias para a defesa na audiência de custódia. A atuação inclui a análise do auto de prisão em flagrante, a identificação de eventuais irregularidades e a apresentação de argumentos para a soltura ou para a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. Cliente e familiares são mantidos informados sobre cada etapa, com atendimento ágil diante da urgência do caso, inclusive fora do horário comercial e em finais de semana.
A audiência de custódia está prevista no Código de Processo Penal e em normas do Conselho Nacional de Justiça, que buscam assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa presa. Além de Gravataí, o escritório atua em Canoas, Cachoeirinha, Porto Alegre e demais municípios da região metropolitana. Para conhecer as demais áreas de atuação, visite nossa página de Serviços ou entre em contato para agendar uma consulta com um advogado criminalista para audiência de custódia.
Se você tem um familiar preso em flagrante, o tempo até a audiência de custódia é curto e cada hora conta para preparar uma defesa eficiente. Fale agora mesmo com o escritório Escobar & Ferrão para uma avaliação imediata do caso e conheça também as demais soluções jurídicas disponíveis em nossa página inicial.